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10/08/2017

Municípios catarinenses receberão R$ 10 milhões da última repatriação

O montante arrecadado com o programa de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior frustrou a expectativa do governo federal. De acordo com o que foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quantitativo arrecadado foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais. Os Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que estava estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de avaliação bimestral do governo. As administrações municipais de Santa Catarina receberão pouco mais R$ 10 milhões. O valor será depositado na quinta-feira, 10, junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

O prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) terminou no dia 31 de julho. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas. Um ponto que influenciou bastante para a baixa arrecadação com a repatriação foi o anúncio de que a RFB vai fazer um pente-fino nas declarações e vai intimar nos próximos meses os contribuintes que aderiram à repatriação e declararam recursos com origem ilegal.

Fonte: http://www.fecam.org.br/noticias/index/ver/codMapaItem/74947/codNoticia/438694



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